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Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 992 normas.


Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 511 2014 18 de Setembro de 2014 Altera numero vagas no quadro de servidores do Poder Executivo. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 510 2014 25 de Agosto de 2014 Abertura de créditos adicionais de natureza suplementar. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 509 2014 26 de Junho de 2014 LDO para 2015. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 508 2014 26 de Junho de 2014 Recomposição da tabela de vencimentos de servidores do magistério. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 507 2014 9 de Junho de 2014 Fica considerado o setor Rogério Bailona como zona especial de interesse social. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 506 2014 9 de Junho de 2014 Permutas de lotes no setor Jardim Novo Horizonte. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 505 2014 9 de Junho de 2014 Altera Dispositivos da Lei 345 de 2007.
Lei Ordinária 504 2014 12 de Maio de 2014 Reconhece utilidade pública o clube esportivo CESCAMP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 503 2014 12 de Maio de 2014 Institui Conselho Municipal da Juventude. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 502 2014 12 de Maio de 2014 Institui o Fundo municipal da Educação - FME. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 501 2014 24 de Março de 2014 Regularização de parcelamento do solo urbano. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 500 2013 27 de Dezembro de 2013 Autoriza Celebração de convenio com o IPASGO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 499 2013 27 de Dezembro de 2013 Dispõe sobre uma zona especial interesse social e cria a Zona Especial de Interesse Social. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 498 2013 27 de Dezembro de 2013 Plano Plurianual período 2014/2017.
Lei Ordinária 497 2013 27 de Dezembro de 2013 Doação de área publica para cerâmica sol nascente. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 496 2013 27 de Dezembro de 2013 Alteração das leis 258/01 e 412/10.
Lei Ordinária 495 2013 27 de Dezembro de 2013 Alteração da Lei 233/91.
Lei Ordinária 494 2013 27 de Dezembro de 2013 Alteração das Leis 258/01 e 412/10.
Lei Ordinária 493 2013 27 de Dezembro de 2013 Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2014. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 492 2013 27 de Dezembro de 2013 Alteração das leis 258/01 e 412/01.
Lei Ordinária 491 2013 12 de Novembro de 2013 Autoriza o Executivo a estabelecer com Governo do Estado gestão associada para prestação de planejamento e regulamentação dos serviços de saneamento básico. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 490 2013 28 de Outubro de 2013 Atribui denominação a órgão publico municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 489 2013 28 de Outubro de 2013 Atribui denominação a órgão publico. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 488 2013 27 de Setembro de 2013 Transfere por doação área de terras para a policia civil do Estado de Goiás.
Lei Ordinária 487 2013 28 de Junho de 2013 Autoriza o Executivo a celebrar convenio com a Obras Sociais Diocese Uruaçu. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 486 2013 28 de Junho de 2013 LDO para o exercício financeiro de 2014. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 484 2013 28 de Junho de 2013 Limpeza de terrenos baldios. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 483 2013 28 de Junho de 2013 Autoriza o Executivo a contribuir mensalmente com a AGM e CNM. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 482 2013 26 de Junho de 2013 Autoriza Executivo a criar programa de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 481 2013 9 de Maio de 2013 Parcelamento e reparcelamento do CAMPIPREV. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 480 2013 9 de Maio de 2013 Alteração da lei 344/07
Lei Ordinária 479 2013 9 de Maio de 2013 Declara utilidade publica entidade que especifica. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 478 2013 26 de Março de 2013 Atribui nome a órgão publico municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 477 2013 22 de Março de 2013 Autoriza Executivo a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 476 2013 13 de Março de 2013 Alteração da lei municipal 468/06. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 475 2013 13 de Março de 2013 Instituição de Ficha Limpa para nomeação servidores comissionados. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 474 2012 21 de Dezembro de 2012 Dispõe sobre Diretrizes Gerais para elaboração da LOA - exercício 2013. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 473 2012 7 de Dezembro de 2012 Estima receita e fixa despesas LOA - exercício 2013. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 472 2012 7 de Dezembro de 2012 Altera Lei 08/73 - Cria novos Pontos de Táxi. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 471 2012 7 de Dezembro de 2012 Autorização implementação do Programa Minha Casa Minha Vida. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 469 2012 7 de Dezembro de 2012 Autoriza Comodato do Parque Agropecuário Valdivino Borges da Silva para Sindicato Rural. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 468 2012 6 de Setembro de 2012 Fixa Subsídios para Agentes Políticos e Secretários Municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 467 2012 6 de Setembro de 2012 Autorização de Cessão de uso de Bem Público para o movimento dos pequenos agricultores por prazo determinado.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 516, de 15 de dezembro de 2014
Lei Ordinária 470 2012 12 de Julho de 2012 Dispõe sobre Desoneração Fiscal - ITBI - IPTU - ISSQN - Imóveis PMCMV. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 466 2012 12 de Abril de 2012 Estabelece Obrigatoriedade das Rádios Comunitárias prestarem serviços de Utilidade Pública na Sede do Município. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 465 2012 12 de Abril de 2012 Dispõe sobre transferência de Recursos para o Fundo Municipal de Transportes. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 464 2012 12 de Março de 2012 Autoriza Permuta de Área Pública Municipal no Setor Nova Campinorte. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 463 2012 12 de Março de 2012 Dispõe sobre Programa de Valorização do Ensino de Qualidade.
Lei Ordinária 462 2011 7 de Dezembro de 2011 Autoriza doação de imóvel para COOPERCAMP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 461 2011 7 de Dezembro de 2011 Autoriza Permuta de áreas públicas Municipal com área particular para construção de Pista de pouso. Norma sem alterações posteriores.