Lei Ordinária nº 258, de 04 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
258
Ano
2001
Data
04/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe Sob Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 492, de 27 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 494, de 27 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 496, de 27 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica