| Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Decreto Municipal |
88 |
2024 |
7 de Outubro de 2024 |
"Nomeia servidor (a) público municipal em cargo comissionado e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
87 |
2024 |
7 de Outubro de 2024 |
"Nomeia servidor (a) público municipal em cargo comissionado e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
86 |
2024 |
4 de Outubro de 2024 |
Dispõe sobre a criação do núcleo municipal de segurança do paciente (nmsp) no município de Campinorte e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
85 |
2024 |
4 de Outubro de 2024 |
Dispõe, sabre Aprovação da unificação dos lotes de terra n9 39, 40, 41, e 42 da quadra n9 17, situado na Rua Jacarandá, Setor Residencial Jardim dos lpês 11 em Campinorte, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
84 |
2024 |
4 de Outubro de 2024 |
"Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e da outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
83 |
2024 |
2 de Outubro de 2024 |
"Dispõe sobre NOMEAÇÃO de Servidor (a) Público Municipal, cedido em disposição pelo Município de Alto Horizonte -Go, para exercer as funções do cargo de origem, convencimentos fixados na origem, e com ônus para o Município de Campinorte-Go. Lotado na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
81 |
2024 |
9 de Setembro de 2024 |
"Nomeia servidor (a) público municipal em cargo comissionado e dá outras providências''. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
80 |
2024 |
7 de Agosto de 2024 |
"Trata de instituir ponto facultativo em dias específicos e dá outras providências." |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
79 |
2024 |
5 de Agosto de 2024 |
"Dispõe sobre a aprovação do desmembramento/desdobro de lote urbano, objeto da Matrícula Nº 3.118, 'Gleba de Terras', zona urbana do Município e dá outras providências." |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
78 |
2024 |
1 de Agosto de 2024 |
Dispõe sobre a aprovação do desmembramento/desdobro de um lote urbano, objeto da matrícula Nº 4.808, "Loteamento Vila Marcelândia" na zona urbana do Município de Campinorte, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
77 |
2024 |
19 de Julho de 2024 |
"Dispõe, sobre Aprovação do Desmembramento/Desdobro de Lote urbano, objeto da Matrícula Nº 3.677, Rua Campinas zona urbana do Município e dá outras providencias". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
76 |
2024 |
10 de Julho de 2024 |
"Nomeia servidor (a) público municipal em cargo comissionado e da outras providencias". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
74 |
2024 |
5 de Julho de 2024 |
Dispõe sobre Exoneração a pedido do Servidor (a) Público Municipal, ocupante de cango comissionado, para Atividade Politica e da outras providencias". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
68 |
2024 |
5 de Julho de 2024 |
"Dispõe sabre exoneração a pedido do Servidor (a) Público Municipal, ocupante de cargo comissionado, para Atividade Politica e da outras providencias". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
67 |
2024 |
3 de Julho de 2024 |
"Dispõe, sobre Aprovação da retificação de Lote Urbano de terras Matricula sob o n9 3.418, fls. 189, livro n9. 2-CC de registro geral e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
66 |
2024 |
28 de Junho de 2024 |
"Dispõe sobre EXONERAÇÃO a pedido do Servidor Municipal, ocupante de cargo comissionado e da outras providencias". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
65 |
2024 |
12 de Junho de 2024 |
Dispõe sobre a declaração de prescrição de créditos oriundos de tributos já lançados e alcançados pelo decurso do tempo. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
64 |
2024 |
12 de Junho de 2024 |
Dispõe sobre declaração de prescrição de créditos oriundos de Tributos já lançados e alcançados pelo decurso do tempo - prescrição e dá outras
providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
61 |
2024 |
6 de Junho de 2024 |
Aprova o Loteamento Residencial Denominado Green Park. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
60 |
2024 |
4 de Junho de 2024 |
"Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providências", |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
59 |
2024 |
4 de Junho de 2024 |
"Dispõe sabre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providências", |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
58 |
2024 |
3 de Junho de 2024 |
"Dispõe sabre Exoneração a pedido do servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providências", |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
57 |
2024 |
3 de Junho de 2024 |
"Dispõe sabre Exoneração a pedido da servidora pública municipal em cargo comissionado e dá outras providências", |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
56 |
2024 |
29 de Maio de 2024 |
"Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
55 |
2024 |
16 de Maio de 2024 |
Trata de instituir o dadinho de denúncia "Faça Bonito", ação para fomentar a Campanha Faça Bonito no Município de Campinorte é uma das
ações realizadas no "Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". Instituída pela Lei Federal 9.970/00,
uma iniciativa do Governo de Campinorte em apoio a Campanha Faça Bonito. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
54 |
2024 |
16 de Maio de 2024 |
"Dispõe, sabre APROVAÇÃO do DESMEMBRAMENTO/
DESDOBRO de lotes urbanos, Do "Setor Vila Jordânia" zona urbana do Municipio e dá outras providencias". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
53 |
2024 |
16 de Maio de 2024 |
"Nomeia servidor (a) público municipal em cargo comissionado e dá outras providencias". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
52 |
2024 |
15 de Maio de 2024 |
"Dispõe sobre exoneração a pedido do Servidor (a) Público Municipal, ocupante de cargo comissionado e da outras providencias". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
51 |
2024 |
10 de Maio de 2024 |
"Dispõe sobre exoneração de servidor (a) Público municipal, ocupante de cargo efetivo e dá outras Providencias". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
50 |
2024 |
10 de Maio de 2024 |
"Dispõe, sobre Aprovação da unificação dos Lotes de terra nº 11, 12 e 13 da quadra nº 34, situado na Av C Esquina com as Ruas 10 e 11 do Setor Residencial Nova Campinorte, e da outras providencias" |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
49 |
2024 |
8 de Maio de 2024 |
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Gestão do trabalho e Educação na Saúde. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
48 |
2024 |
6 de Maio de 2024 |
“Dispõe sobre a implantação da Política de Educação em Tempo Integral com Jornada Ampliada na Rede Municipal de Educação de Campinorte-GO e dá outras providências” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
47 |
2024 |
25 de Abril de 2024 |
"Dispõe sobre a pauta de valores para cálculo do lTR, estabelecimento de regiões e valores da terra nua -2024." |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
46 |
2024 |
15 de Abril de 2024 |
"Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
45 |
2024 |
15 de Abril de 2024 |
"Dispõe sabre EXONERAÇÃO a pedido do Servidor (a) Público Municipal, ocupante de cargo comissionado e da outras providencias''. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
44 |
2024 |
5 de Abril de 2024 |
Nomeia servidor Público Municipal em cargo comissionado e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
43 |
2024 |
5 de Abril de 2024 |
“Dispõe sobre a designação de Serv. Público Municipal para responder pelo exercício de função de Secretária Municipal de Assistência Social e dá outras providências” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
42 |
2024 |
5 de Abril de 2024 |
Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público Municipal, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
41 |
2024 |
5 de Abril de 2024 |
Dispõe sobre EXONERAÇÃO a pedido do servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
40 |
2024 |
5 de Abril de 2024 |
Dispõe sobre EXONERAÇÃO a pedido da servidora pública municipal em cargo comissionado e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
39 |
2024 |
4 de Abril de 2024 |
Homologa a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde de Campinorte, Período 2024-2025 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
38 |
2024 |
4 de Abril de 2024 |
Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/ DESDOBRO de lotes urbanos, objeto do Registro n9: 02/2.940, Fls 200 no livro nº 2 — Z. Do Residencial "Setor Novo Horizonte' zona urbana do Município e dó outras providencias |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
37 |
2024 |
4 de Abril de 2024 |
Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/ DESDOBRO de lotes urbanos, objeto do Registro n2: 02/3.778, Fls 062 no livro nº 2 — GG. Do Residencial "Setor Novo Horizonte" zona urbana do Município e dó outras providencias |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
36 |
2024 |
2 de Abril de 2024 |
Regulamenta no âmbito Municipal a Lei Federal 14.129/21 de 29 de Março de 2021. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
35 |
2024 |
27 de Março de 2024 |
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
34 |
2024 |
26 de Março de 2024 |
Disponibiliza servidora pública municipal, para a Prefeitura de Mara Rosa, Goiás e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
33 |
2024 |
21 de Março de 2024 |
Dispõe sobre a nomeação de servidor público Municipal, do cargo de provimento em comissão, secretário municipal de Saúde, de e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
32 |
2024 |
20 de Março de 2024 |
Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor público Municipal, ocupante de cargo comissionado e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
31 |
2024 |
20 de Março de 2024 |
Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor público Municipal, ocupante de cargo comissionado e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
30 |
2024 |
1 de Março de 2024 |
Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal, cedida em disposição pelo município de Nova Iguaçu de Goiás, para exercer as funções do cargo de origem e com ônus para o Município de Campinorte. |
Norma sem alterações posteriores.
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