Decreto Municipal nº 80, de 07 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
80
Ano
2024
Data
07/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Trata de instituir ponto facultativo em dias específicos e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica