Decreto Municipal nº 67, de 03 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
67
Ano
2024
Data
03/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Dispõe, sobre Aprovação da retificação de Lote Urbano de terras Matricula sob o n9 3.418, fls. 189, livro n9. 2-CC de registro geral e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica