Decreto Municipal nº 79, de 05 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
79
Ano
2024
Data
05/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Dispõe sobre a aprovação do desmembramento/desdobro de lote urbano, objeto da Matrícula Nº 3.118, 'Gleba de Terras', zona urbana do Município e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica