Decreto Municipal nº 99, de 24 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
99
Ano
2024
Data
24/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/DESDOBRO de Lote urbano, objeto da Matricula Ng 4.842, "Lotes 39/40/41/42, da Qd. 17 da Rua Jacarandá, Setor Residencial Jardim dos Ipês lI zona urbana do Município e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica