Decreto Municipal nº 77, de 19 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
77
Ano
2024
Data
19/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Dispõe, sobre Aprovação do Desmembramento/Desdobro de Lote urbano, objeto da Matrícula Nº 3.677, Rua Campinas zona urbana do Município e dá outras providencias".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica