Decreto Municipal nº 107, de 11 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
107
Ano
2024
Data
11/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/DESDOBRO de lote urbano, objeto da Matricula Nº R.02/3.174, "Lote 24, da Qd n. 12 Rua Natal esquina com a Avenida Principal, Setor Novo Horizonte zona urbana do Município e dá outras providencias".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica