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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 247 2001 2 de Agosto de 2001 Autoriza e firma contrato de concessão de cessão de uso de área para instalação de Torre de Celular. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 246 2001 17 de Julho de 2001 Cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 244 2001 17 de Julho de 2001 Autoriza realização de Concurso Público. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 243 2001 17 de Julho de 2001 Institui o FMMA-Fundo Municipal do Meio Ambiente. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 242 2001 30 de Junho de 2001 Dispõe sobre LDO exercício financeiro de 2002. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 241 2001 19 de Junho de 2001 Autoriza Celebrar Convênio com a UEG. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 240 2001 18 de Junho de 2001 Dispõe sobre atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 245 2001 17 de Junho de 2001 Altera a Lei 229/91.
Lei Ordinária 239 2001 5 de Junho de 2001 Autoriza criação de Secretaria de cargos de Secretário e Supervisor de Saneamento e Meio Ambiente. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 238 2001 5 de Junho de 2001 Desafeta área Pública Municipal para construção de Moradias Popular no Setor Parque das Nações. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 237 2001 16 de Maio de 2001 Autorização de doação ao Campinorte Esporte Clube. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 236 2001 16 de Maio de 2001 Institui Programa de Garantia de Renda Mínima. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 235 2001 16 de Maio de 2001 Autoriza celebração de convênio com a Associação de Crédito Comunitário. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 233 2001 16 de Maio de 2001 Autoriza Cessão de Uso de Imóvel para instalação de ERB para Telefonia Celular. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 234 2001 15 de Maio de 2001 Abre Crédito Especial. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 232 2001 3 de Abril de 2001 Autoriza celebrar convênio com a Pastoral da Criança. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 231 2001 3 de Abril de 2001 Autoriza Contratação por Tempo Determinado. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 230 2001 3 de Abril de 2001 Modifica atuação do Conselho Municipal de Saúde, conforme Leis Federal, Estadual. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 229 2001 16 de Março de 2001 Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Segurança Pública e Polícia Civil. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 228 2000 14 de Dezembro de 2000 Dispõe sobre Subsídio a Agentes Políticos, para Gestão 2001/2004. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 227 2000 14 de Dezembro de 2000 Autoriza a realização de Concorrência Pública para licitação de Matadouro Municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 226 2000 14 de Dezembro de 2000 Estima receita e fixa despesas para o exercício de 2001. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 225 2000 14 de Dezembro de 2000 Dispõe sobre a LDO para execício 2001. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 224 2000 17 de Novembro de 2000 Denomina Rua na Praça do Terminal Rodoviário, como - Eloi Francisco Luis. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 223 2000 17 de Novembro de 2000 Denomina Praça no Setor Sul - Praça Paulo Lopes. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 222 2000 17 de Novembro de 2000 Denomina Clube da Lagoa, como Clube Municipal Mércia Méscua. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 221 2000 17 de Novembro de 2000 Denomina área no Setor Praça Parque das Nações, como Praça Madre Teresa de Calcutá. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 220 2000 17 de Novembro de 2000 Da Denominação de Praça em áreas de Terra Localizadas no Setor Sul. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 219 2000 17 de Novembro de 2000 Denomina Praça do Terminal rodoviário, como Praça Olegário Leal Arraes. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 218 2000 17 de Novembro de 2000 Denomina Fórum, como Fórum Municipal Dr. Sued Dias da Silva. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 217 2000 7 de Novembro de 2000 Cria a Biblioteca Municipal Marcos Vinicius da Silva Salgado. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 216 2000 7 de Novembro de 2000 Cria a Creche Municipal Bom Pastor. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 215 2000 7 de Novembro de 2000 Cria o Conselho Municipal da Educação - CME. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 214 2000 3 de Outubro de 2000 Declara de Utilidade Pública a Associação do CEREA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 213 2000 19 de Setembro de 2000 Autoriza o Executivo Municipal a Doar imóvel para instalação de industria. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 212 2000 5 de Setembro de 2000 Estima receita e fixa as despesas para o FUNDEF. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 211 2000 5 de Setembro de 2000 Institui o Fundo Municipal de Gestão e Movimentação - FUNDEF. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 210 2000 5 de Setembro de 2000 Autoriza e Regulamenta a Concessão de Serviços Funerários no Município de Campinorte.
Lei Ordinária 208 2000 30 de Junho de 2000 Autoriza o Executivo Municipal a doar Imóvel de propriedade do Município. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 207 2000 26 de Junho de 2000 Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública - Associação do PA Iracema. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 206 2000 18 de Abril de 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de divida para com o INSS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 205 2000 4 de Abril de 2000 Cria o Conselho Municipal da Educação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 204 2000 2 de Março de 2000 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir Licitação Pública. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 203 2000 16 de Fevereiro de 2000 Autoriza a efetuar a Contratação por Tempo Determinado. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 202 2000 16 de Fevereiro de 2000 Autoriza conceder Salário Matrimônio aos Servidores Públicos Municipais. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 201 2000 16 de Fevereiro de 2000 Autoriza a Conceder o Salário Maternidade aos Servidores Públicos Municipais. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 200 2000 15 de Fevereiro de 2000 Autoriza Descontos nos Repasses do ICMS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 199 2000 15 de Fevereiro de 2000 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a Alienar veículos e sucatas em geral. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 198 1999 3 de Dezembro de 1999 Estima receita e Limita despesas para exercícios financeiro de 2000. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 197 1999 3 de Dezembro de 1999 Cria Programa de Estímulo ao Turismo do Município de Campinorte. Norma sem alterações posteriores.