Lei Ordinária nº 240, de 18 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
240
Ano
2001
Data
18/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica