Acessar
Logo Leis Municipais
Sistema de Apoio à Publicação de Leis e Normas

Pesquisar Norma Jurídica

Fazer nova pesquisa



Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 981 normas.


Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 348 2007 3 de Julho de 2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar Imóvel Residencial Destinado ao Poder Judiciário. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 347 2007 3 de Julho de 2007 Cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 346 2007 3 de Julho de 2007 Dispõe sobre a LOA para 2008. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 345 2007 3 de Julho de 2007 Institui Código Municipal do Meio Ambiente.
Lei Ordinária 344 2007 21 de Maio de 2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FUNDEB.
Lei Ordinária 343 2007 21 de Maio de 2007 Dispõe sobre definição de Área Geográfica para PSF. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 342 2007 21 de Maio de 2007 Cria cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias para adequação a EC 051/2006. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 341 2006 26 de Dezembro de 2006 Dispõe sobre Revisão Geral de Subsídios a Agentes Políticos e Secretários Municipais. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 340 2006 26 de Dezembro de 2006 Altera Lei 329/2005.
Lei Ordinária 339 2006 26 de Dezembro de 2006 Estima Receita e fixa Despesas para Exercício financeiro de 2007.
Lei Ordinária 338 2006 24 de Novembro de 2006 Aumenta quantitativo de vagas para o cargo de Professor. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 337 2006 24 de Novembro de 2006 Autoriza permissão de uso de imóvel. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 336 2006 25 de Agosto de 2006 Dispõe sobre doação de área publica com encargos. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 335 2006 24 de Abril de 2006 Autoriza doação de imoveis para habitação popular. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 334 2006 24 de Abril de 2006 Autoriza doação de imoveis para habitação popular. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 333 2006 24 de Abril de 2006 Denomina órgão público municipal, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 332 2006 24 de Abril de 2006 Autoriza Contratação por tempo determinado. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 331 2006 24 de Abril de 2006 Autoriza doação de imóvel para o TJGO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 330 2006 31 de Janeiro de 2006 Dispõe sobre a Concessão de Benefício para débito fiscal em atraso. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 329 2005 22 de Dezembro de 2005 Dispõe sobre o PPA 2006/2009.
Lei Ordinária 328 2005 22 de Dezembro de 2005 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2006. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 327 2005 16 de Dezembro de 2005 Dispõe sobre revisão geral anual de subsídios do Prefeito, Vice e Vereadores. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 326 2005 16 de Novembro de 2005 Dispõe sobre a doação com encargos de área municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 325 2005 16 de Novembro de 2005 Desafeta área pública municipal destinado-a para construção de moradias. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 324 2005 24 de Outubro de 2005 Dispõe sobre Licenciamento para Mototaxi. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 323 2005 24 de Outubro de 2005 Doa área de 9.900m² para p Viveiro Resende. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 322 2005 24 de Outubro de 2005 Desafeta área pública municipal Destinando-a ao Rodeio Bandeirantes. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 321 2005 1 de Julho de 2005 Denomina Parque Agropecuário de Campinorte como Valdivino Borges da Silva. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 320 2005 1 de Julho de 2005 Dispõe sobre a Regulamentação da Promoção constante no Plano de Carreira do Magistério.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 393, de 23 de dezembro de 2009
Lei Ordinária 319 2005 1 de Julho de 2005 Dispõe sobre a Concessão de Benefícios para pagamento de débitos Fiscais em Atraso. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 318 2005 1 de Julho de 2005 Dispõe sobre a LDO para 2003. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 315 2005 19 de Junho de 2005 Dispõe sobre o Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 317 2005 10 de Junho de 2005 Dispõe sobre criação do PROAS-Programa de Apoio Social Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 316 2005 10 de Junho de 2005 Desafeta área pública municipal destinando a Diocese de Uruaçu. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 314 2005 10 de Junho de 2005 Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 313 2005 10 de Junho de 2005 Desafeta área pública municipal destinando-a para construção de moradias. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 312 2005 18 de Abril de 2005 Dispõe sobre a celebração de Convênio com Consórcio Intermunicipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 311 2005 18 de Abril de 2005 Regulamenta o Artigo 241 da Constituição Federal quanto aos Convênios a serem celebrados pelo Município. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 310 2005 12 de Abril de 2005 Autoriza o aumento de Quantitativos de Vagas Para Concurso Público. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 309 2005 12 de Abril de 2005 Autoriza o Executivo a Assinar Convenio Com Agencia Rural. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 308 2004 27 de Dezembro de 2004 Estima Receita e Fixa as despesas do Executivo para o exercício financeiro de 2005. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 307 2004 27 de Agosto de 2004 Fixa subsídios do Prefeito e Vice, Vereadores e Secretários Municipais. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 306 2004 30 de Junho de 2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Materiais para Coopernorte. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 305 2004 30 de Junho de 2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar o quantitativo de vagas para Concurso Publico. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 304 2004 30 de Junho de 2004 Altera a lei 285/03.
Lei Ordinária 303 2004 25 de Junho de 2004 Dispõe sobre o plano de carreira do Magistério.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 393, de 23 de dezembro de 2009
Lei Ordinária 302 2004 9 de Junho de 2004 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício Financeiro de 2005. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 301 2004 24 de Maio de 2004 Autoriza a demolição do prédio da Escola Municipal "capão verde" e doa materiais. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 300 2004 24 de Maio de 2004 Autoriza a Abertura de Crédito Especial. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 299 2004 7 de Maio de 2004 Autoriza o Município a receber veículo em doação para transporte escolar. Norma sem alterações posteriores.