Lei Ordinária nº 336, de 25 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
336
Ano
2006
Data
25/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre doação de área publica com encargos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica