Lei Ordinária nº 325, de 16 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
325
Ano
2005
Data
16/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Desafeta área pública municipal destinado-a para construção de moradias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica