Lei Ordinária nº 342, de 21 de maio de 2007

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

342

Ano

2007

Data

21/05/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

Ementa

Cria cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias para adequação a EC 051/2006.

Indexação

Observação

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