Lei Ordinária nº 326, de 16 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
326
Ano
2005
Data
16/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a doação com encargos de área municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica