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| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
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| Lei Ordinária | 763 | 2024 | 14 de Novembro de 2024 | "Dispõe sobre o Plano de Reestruturação dos Cargos em Comissão do município de Campinorte, e da outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 762 | 2024 | 31 de Outubro de 2024 | "Cria a semana denominada exposição gospel no calendário oficial do município de Campinorte/go e autoriza o chefe do poder executivo realizar o evento bem como custear as despesas com o mesmo" | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 760 | 2024 | 21 de Outubro de 2024 | Estima a receita e fixa despesa do orçamento Anual do Município de Campinorte, para o exercício Financeiro de 2025. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 759 | 2024 | 21 de Outubro de 2024 | Dispõe sobre alteração no PPA de 2022 a 2025 e dá outras Providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 758 | 2024 | 10 de Outubro de 2024 | "Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Campinorte, o Programa ''Viva o Verde", com a objetivo de promover a reposição de árvores cortadas, doentes ou com risco de queda, garantindo a preservação e o reflorestamento adequado do ambiente urbano, e dá outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 757 | 2024 | 10 de Outubro de 2024 | Proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Campinorte-GO e da outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 753 | 2024 | 3 de Setembro de 2024 | "Trata de abrir Cfedito Especial Suplementar, no Orçamento público Municipal de 2024 e da outras providencias." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 756 | 2024 | 29 de Agosto de 2024 | Regulamenta o estacionamento preferencial em vias públicas e privadas para pessoas com deficiência de locomoção, idosos, obesos. gestantes, lactante e de transtorno espectro autista e cria a credencial para uso de vaga de estacionamento especial. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 755 | 2024 | 29 de Agosto de 2024 | "Institui, no âmbito Municipal, o Prêmio "O Empreendedor" para as empresas instaladas no município de Campinorte que atingirem maior índice de retorno de valor adicionado de ICMS, bem como para os respectivos contadores." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 754 | 2024 | 29 de Agosto de 2024 | "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências". | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 752 | 2024 | 22 de Agosto de 2024 | "Dispõe sobre fazer alteração na Lei 632/2020 e da outras providencias." |
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 632, de 25 de novembro de 2020
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| Lei Ordinária | 751 | 2024 | 22 de Agosto de 2024 | "Dispõe sobre a alteração de nome de Logradouro Público do Município de Campinorte e da outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 750 | 2024 | 27 de Junho de 2024 | Estabelece que, pessoas portadoras de deficiência terão direito a um desconto de 50% em eventos promovidos no município e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 749 | 2024 | 20 de Junho de 2024 | Institue como Patrimônio Público Cultural e Imaterial o Enroladinho Frito de Campinorte | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 748 | 2024 | 20 de Junho de 2024 | Dispõe sobre a Plano de Cargos e Vencimentos, com Instituição de Carreira Funcional, dos servidoresPúblicos efetivos do Município de Campinorte, e da outras providencias." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 747 | 2024 | 14 de Junho de 2024 | "Institui como Patrimônio Público Cultural e Imaterial do povo Campinortense as festas juninas realizadas na cidade de Campinorte." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 746 | 2024 | 3 de Junho de 2024 | Institui o Programa "Saúde Mental" nas Escolas da Rede Publica Municipal. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 745 | 2024 | 3 de Junho de 2024 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, LDO (Ano Referência de 2025) e da outras providencias." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 744 | 2024 | 23 de Maio de 2024 | "Dispõe sobre a implantação do Selo de Qualidade do Atendimento ao idoso, no âmbito Município de Campinorte e da providências ." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 742 | 2024 | 23 de Maio de 2024 | Fixa o subsídio dos Agentes Políticos e Secretários municipais para o período de 2025 a 2028 e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 743 | 2024 | 16 de Maio de 2024 | "Dispõe sobre a transparência das receitas provenientes de Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de Campinorte, execução das respectivas despesas e da outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 741 | 2024 | 26 de Abril de 2024 | Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no Município e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 740 | 2024 | 25 de Abril de 2024 | "Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham sido condenadas por corrupção e da outras providencias''. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 739 | 2024 | 25 de Abril de 2024 | Institui a semana Municipal de Incentivo ao Estudo Bíblico. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 738 | 2024 | 18 de Abril de 2024 | "Assegura matricula para aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência e de outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 737 | 2024 | 11 de Abril de 2024 | Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 736 | 2024 | 1 de Abril de 2024 | Dispõe sobre alteração do sentido de logradouro público do município de Campinorte, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 735 | 2024 | 27 de Março de 2024 | Institui como Patrimônio Público Cultural e Imaterial feira Municipal Benedito Rocha Lemos tem a tradição à, mas de 40 anos em atividades culturais no município de Campinorte. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 734 | 2024 | 22 de Março de 2024 | Dispõe sobre regularização de área pública, calçadas públicas e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 733 | 2024 | 22 de Março de 2024 | Dispõe sobre desafetação da área institucional IIl Residencial Jardim dos ipês Etapa III, para Zona Especial de interesse Social - ZEIS" e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 732 | 2024 | 6 de Março de 2024 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Campinorte. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 731 | 2024 | 26 de Janeiro de 2024 | Estabelece a fixação do piso dos servidores públicos ocupantes do Cargo de Professor do Magistério Municipal e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 730 | 2024 | 26 de Janeiro de 2024 | Dispõe sobre a revisão geral, anual, nos mesmos índices para todos os servidores públicos municipais e agentes políticos do Poder executivo do município de Campinorte. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 729 | 2023 | 15 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre desafetação e autorização para alienação de bens públicos e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 728 | 2023 | 14 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre alterações e inclusões de artigos na Lei n° 463, de março de 2012 e dá outras providências. |
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 463, de 12 de março de 2012
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| Lei Ordinária | 727 | 2023 | 30 de Novembro de 2023 | Estima a receita e fixa do orçamento anual do Município de Campinorte - GO. LOA | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 726 | 2023 | 30 de Novembro de 2023 | “Dispõe sobre a criação do beneficio JETON para os Membros do Comitê de Investimento Conselho de Previdência do CAMPINORTE PREVI." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 725 | 2023 | 30 de Novembro de 2023 | “Altera o cálculo das despesas administrativas correntes do CAMPINORTE PREV.” | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 720 | 2023 | 19 de Novembro de 2023 | Fixa a obrigatoriedade de Prioridade de Atendimento preferencial Também às pessoas com autismo em todos os Estabelecimentos Do município de Campinorte, Goiás. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 724 | 2023 | 9 de Novembro de 2023 | Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying e ao cyberbullying nas escolas públicas municipais | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 723 | 2023 | 9 de Novembro de 2023 | Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no âmbito municipal e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 722 | 2023 | 9 de Novembro de 2023 | Institui como Patrimônio Público Cultural e Imaterial a Cavalgada. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 721 | 2023 | 9 de Novembro de 2023 | Institui como Patrimônio Público Cultural e Religioso a Festividade em Homenagem à Nossa Senhora da Guia e São Sebastião a ser realizada no início do mês de maio de cada ano. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 719 | 2023 | 29 de Setembro de 2023 | Dispõe sobre a alteração do PPA DE 2022 A 2025 | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 718 | 2023 | 29 de Setembro de 2023 | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Campinorte- Goiás e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ R$127.300,55. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 717 | 2023 | 29 de Setembro de 2023 | "Dispõe sobre a alteração no Parágrafo §2° do Artigo 110 da Lei Complementar 003/2021 Código de obras, e dá outras providências" | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 714 | 2023 | 31 de Agosto de 2023 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos base dos ocupantes do cargo de Professor dos Quadros Permanente e Transitório do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 716 | 2023 | 17 de Agosto de 2023 | "Dispõe sobre a concessão de 50% das vagas de peão de rodeio profissional para disputar os rodeios ou eventos agropecuários para os moradores de Campinorte e da outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 715 | 2023 | 9 de Agosto de 2023 | "Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor ou responsável legal de portador de necessidade especial, e da outras providências". | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 712 | 2023 | 14 de Julho de 2023 | Dispõe sobre regularização de área pública, calçadas públicas e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |