Lei Ordinária nº 755, de 29 de agosto de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

755

Ano

2024

Data

29/08/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

Ementa

"Institui, no âmbito Municipal, o Prêmio "O Empreendedor" para as empresas instaladas no município de Campinorte que atingirem maior índice de retorno de valor adicionado de ICMS, bem como para os respectivos contadores."

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