Lei Ordinária nº 745, de 03 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
745
Ano
2024
Data
03/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, LDO (Ano Referência de 2025) e da outras providencias."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica