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| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 201 | 1989 | 5 de Setembro de 1989 | Autoriza aquisição de equipamentos agrícolas. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 199 | 1989 | 2 de Agosto de 1989 | Autoriza mudança de sede da PMC. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 198 | 1989 | 2 de Agosto de 1989 | Autoriza aquisição de medicamentos para o HMC. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 197 | 1989 | 2 de Agosto de 1989 | Autoriza contratação de serviços médicos. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 200 | 1989 | 1 de Agosto de 1989 | Denomina Hospital Municipal de Campinorte. |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 88, de 10 de outubro de 1996
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| Lei Ordinária | 196 | 1989 | 4 de Julho de 1989 | Autoriza alienação do veículo Santana - 1987 | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 195 | 1989 | 4 de Julho de 1989 | Autoriza aquisição de veículo. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 193 | 1989 | 18 de Junho de 1989 | Revoga Leis 171, 176, 177, 178 de 1989 | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 194 | 1989 | 1 de Junho de 1989 | Altera art. 5º da Lei 179 de 1989. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 192 | 1989 | 4 de Maio de 1989 | Cria comissão de contrato financeiro e de aplicação de recursos, verba do Ginário de Esportes. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 191 | 1989 | 4 de Maio de 1989 | Revoga a Lei 182/89. |
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 182, de 20 de março de 1989
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| Lei Ordinária | 185 | 1989 | 24 de Abril de 1989 | Autoriza contratação de pessoal pela CLT. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 184 | 1989 | 24 de Abril de 1989 | Autoriza Crédito Especial - IAPAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 183 | 1989 | 7 de Abril de 1989 | Institui a taxa de iluminação Pública. |
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 216, de 03 de setembro de 1990
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| Lei Ordinária | 182 | 1989 | 20 de Março de 1989 | Nomeia membros para comissão de avaliação de imóveis. |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 191, de 04 de maio de 1989
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| Lei Ordinária | 170 | 1988 | 16 de Setembro de 1988 | Estima receitas e fixa despesas par o exercício de 1989. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 169 | 1988 | 5 de Agosto de 1988 | Concede pensão vitalícia a viúvas de Prefeitos e Vice-Prefeito. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 168 | 1988 | 18 de Julho de 1988 | Autoriza asfaltamento de ruas e avenidas no Distrito de Colinaçu. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 167 | 1988 | 18 de Julho de 1988 | Autoriza construção de Unidade de Atendimento Médico no distrito de Colinaçu. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 166 | 1988 | 18 de Julho de 1988 | Autoriza a construção de Posto Telefônico no Distrito de Colinaçu. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 165 | 1988 | 18 de Julho de 1988 | Revoga Lei 156/87 e Altera art. 1º da Lei 146/87. |
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 146, de 11 de agosto de 1987
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 156, de 18 de dezembro de 1987
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| Lei Ordinária | 162 | 1988 | 12 de Maio de 1988 | Cria o cargo de Pedreiro. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 160 | 1988 | 4 de Fevereiro de 1988 | Modifica art. 1º da Lei 141/87 Manutenção do Esporte Amador. |
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 141, de 08 de junho de 1987
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| Lei Ordinária | 159 | 1988 | 4 de Janeiro de 1988 | Autoriza aquisição de terreno para construção da Feira coberta. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 158 | 1988 | 4 de Janeiro de 1988 | Altera art. 3º da Lei 156/87 e o valor do Anexo III da Lei 14/87. |
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 156, de 18 de dezembro de 1987
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| Lei Ordinária | 157 | 1987 | 18 de Dezembro de 1987 | Institui Bolsa de estudos. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 156 | 1987 | 18 de Dezembro de 1987 | Modifica valores do art. 1º da Lei 146/87. |
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 146, de 11 de agosto de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 158, de 04 de janeiro de 1988
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 165, de 18 de julho de 1988
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| Lei Ordinária | 155 | 1987 | 18 de Dezembro de 1987 | Autoriza Convênio SEAC-SEPLAN.PR para construção de Casas Populares. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 154 | 1987 | 30 de Novembro de 1987 | Autoriza aquisição de Antena Parabólica. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 153 | 1987 | 30 de Novembro de 1987 | Autoriza aquisição de presentes para o NATAL das crianças. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 152 | 1987 | 13 de Outubro de 1987 | Autoriza construção de sede própria para Câmara Municipal de Campinorte. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 151 | 1987 | 13 de Outubro de 1987 | Autoriza construção de espaço para almoxarifado para merenda escolar. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 149 | 1987 | 8 de Setembro de 1987 | Autoriza realização de despesas comemorativas no aniversário de emancipação política. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 148 | 1987 | 8 de Setembro de 1987 | Autoriza contratar mão de obras na construção do Hospital Municipal de Campinorte. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 147 | 1987 | 11 de Agosto de 1987 | Autoriza Convênio com Governo de Goiás - PAM. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 146 | 1987 | 11 de Agosto de 1987 | Altera valores na Lei 117/85. |
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 117, de 05 de dezembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 156, de 18 de dezembro de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 165, de 18 de julho de 1988
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| Lei Ordinária | 145 | 1987 | 11 de Agosto de 1987 | Auto contratação de mão de obra na construção do Hospital Municipal de Campinorte. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 150 | 1987 | 14 de Junho de 1987 | Estima receitas e fixa despesas para o exercício financeiro de 1988. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 144 | 1987 | 8 de Junho de 1987 | Autoriza criação da Escola Municipal Dr. TANCREDO NEVES. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 143 | 1987 | 8 de Junho de 1987 | Autoriza disponibilidade de servidor para EBCT. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 142 | 1987 | 8 de Junho de 1987 | Autoriza manutenção em Posto de Saúde. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 141 | 1987 | 8 de Junho de 1987 | Autoriza manutenção de Esporte Amador. |
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 160, de 04 de fevereiro de 1988
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| Lei Ordinária | 140 | 1987 | 7 de Maio de 1987 | Altera padrão de cargo pela CLT. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 139 | 1987 | 6 de Abril de 1987 | Altera quantitativo de cargos na Lei 117/85. |
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 117, de 05 de dezembro de 1985
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| Lei Ordinária | 138 | 1987 | 6 de Abril de 1987 | Abre Crédito Especial. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 137 | 1987 | 6 de Abril de 1987 | Autoriza alienação de veículos. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 136 | 1987 | 17 de Fevereiro de 1987 | Autoriza subsidiar as festividades de Carnaval. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 135 | 1987 | 17 de Fevereiro de 1987 | Autoriza Convênio com CEAE. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 134 | 1987 | 17 de Fevereiro de 1987 | Autoriza manutenção de Serviços de telefonia. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 133 | 1987 | 17 de Fevereiro de 1987 | Autoriza celebrar convênio com Hospitais. | Norma sem alterações posteriores. |