Lei Ordinária nº 196, de 04 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
196
Ano
1989
Data
04/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza alienação do veículo Santana - 1987
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica