Lei Ordinária nº 158, de 04 de janeiro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
158
Ano
1988
Data
04/01/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera art. 3º da Lei 156/87 e o valor do Anexo III da Lei 14/87.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 156, de 18 de dezembro de 1987
Anexos Norma Jurídica