Lei Ordinária nº 165, de 18 de julho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
165
Ano
1988
Data
18/07/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga Lei 156/87 e Altera art. 1º da Lei 146/87.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 146, de 11 de agosto de 1987
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 156, de 18 de dezembro de 1987
Anexos Norma Jurídica