Lei Ordinária nº 194, de 01 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
194
Ano
1989
Data
01/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera art. 5º da Lei 179 de 1989.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica