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| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
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| Lei Ordinária | 689 | 2022 | 26 de Setembro de 2022 | “Dispõe sobre autorização para firmar convênio com instituição de filantropia e da outras providências”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 688 | 2022 | 14 de Setembro de 2022 | Institui o programa municipal de estágio e qualificação profissional - APRENDER. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 687 | 2022 | 14 de Setembro de 2022 | Altera a Lei municipal 662/2021 acrescentando requisito de desempenho como condição para concorrer a eleição para Diretor Escolar. |
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 662, de 12 de novembro de 2021
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| Lei Ordinária | 686 | 2022 | 2 de Setembro de 2022 | Institui no Município de Campinorte a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide, a ser realizada anualmente, na semana do Dia 25 de Maio (Dia Internacional Da Tireoide), passando a integrar o calendário oficial de eventos do Município”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 685 | 2022 | 16 de Agosto de 2022 | “Estabelece as igrejas, templos e cultos religiosos como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Campinorte-Go.” | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 684 | 2022 | 16 de Agosto de 2022 | “Ementa: Institui a Politica Municipal de conscientização e orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico, na Cidade de Campinorte e dá outras providencias”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 683 | 2022 | 16 de Agosto de 2022 | “Dispõe sobre a alteração de uma APM (Área Pública do Município) para uma APP (Área de Preservação Permanente) na área do Pula-Toco no Município de Campinorte” | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 682 | 2022 | 18 de Julho de 2022 | Trata de fixar o piso Municipal dos Agentes de Combate a endemias e aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 681 | 2022 | 30 de Junho de 2022 | "Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento em comissão de Encarregado de Manutenção Predial e Encarregado de Vigilância. Constantes na lei 645/2021 e dá outras providências". | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 680 | 2022 | 30 de Junho de 2022 | Dispõe sobre a isenção de IPTU para pessoas de baixa renda e que seja criado o "IPTU SOCIAL", um programa social afim de beneficiar pessoas de baixa renda do município de Campinorte no estado de Goiás. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 679 | 2022 | 19 de Maio de 2022 | "Dispõe sobre alterações em artigo, parágrafos e incisos da lei 636/2020 de 23 de dezembro de 2020 e dá outras providências. " |
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 636, de 23 de dezembro de 2020
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| Lei Ordinária | 678 | 2022 | 19 de Maio de 2022 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 (Ano Referencia de 2023) e dá outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 677 | 2022 | 7 de Abril de 2022 | Institui o programa municipal de Qualificação profissional no âmbito Do município de Campinorte/GO e dá Outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 676 | 2022 | 30 de Março de 2022 | Trata de aprovar nova tabela de vencimentos constante do plano de carreira dos professores, e alterar dispositivo legal da Lei 393/2009 dos Profissionais do magistério do Município de Campinorte/GO e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 675 | 2022 | 23 de Março de 2022 | “Dispõe sobre a revisão geral, anual, nos mesmos índices para os todos os servidores públicos e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Campinorte/GO.” | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 674 | 2022 | 23 de Março de 2022 | “Trata de Fixar o piso dos servidores públicos do Município de Campinorte/GO e dá outras providências”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 673 | 2022 | 11 de Março de 2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial com cancelamento parcial de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Município exercício 2022, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 672 | 2022 | 7 de Março de 2022 | Cria o Selo "Empresa Parceira da Juventude", destinado a atestar as empresas que ajudam na inserção no mercado de trabalho para os jovens do Município de Campinorte. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 671 | 2022 | 7 de Março de 2022 | Dispõe sobre alterações em artigo e parágrafos da lei 658/2021 de 26 de outubro de 2021 e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 670 | 2022 | 27 de Janeiro de 2022 | Dispõe sobre a revisão geral, anual, nos mesmos índices para os todos os servidores públicos municipais e Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Campinorte/GO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 669 | 2022 | 27 de Janeiro de 2022 | "Dispõe sobre a fixação do subsídio e remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Campinorte/GO, na forma que especifica e dá outras providências". | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 668 | 2021 | 16 de Dezembro de 2021 | "Dispõe sobre nominação e alteração de nome dos Logradouros Públicos e dá outras providências". | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 667 | 2021 | 13 de Dezembro de 2021 | "Trata de Autorizar o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências". | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 666 | 2021 | 13 de Dezembro de 2021 | "Dispõe sobre autorização para alienação de bem imóvel público, destinação exclusiva e dá outras providências". | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 665 | 2021 | 13 de Dezembro de 2021 | "Dispõe sobre desafetação e autorização para alienação de bens imóveis públicos e dá outras providências". | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 664 | 2021 | 29 de Novembro de 2021 | Concede homenagem por feito histórico aos Campeões Goiano de Futsal em 2014. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 663 | 2021 | 12 de Novembro de 2021 | LOA - Estima a receita e fixa as despesas do orçamento Anual do Município de Campinorte, para o exercício financeiro de 2022. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 662 | 2021 | 12 de Novembro de 2021 | Dispõe sobre a Eleição para Diretores das unidades escolares Municipais de Campinorte. |
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 687, de 14 de setembro de 2022
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| Lei Ordinária | 661 | 2021 | 12 de Novembro de 2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022 a 2025 | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 660 | 2021 | 26 de Outubro de 2021 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 632/2020 de 25 de novembro de 2020 e dá outras providências. |
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 632, de 25 de novembro de 2020
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| Lei Ordinária | 659 | 2021 | 26 de Outubro de 2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas em todas as obras, reformas e ampliações públicas realizadas com recursos municipais e emendas parlamentares, no âmbito do município de Campinorte, e da outras providencias. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 658 | 2021 | 26 de Outubro de 2021 | Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas, institui obrigatoriedade da colocação de numeração predial e de caixa receptora de correspondência em cada domicílio do Município e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 657 | 2021 | 22 de Outubro de 2021 | Trata de Autorizar o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 656 | 2021 | 21 de Setembro de 2021 | "Dispõe sobre Autorização para recebimento de bens imóveis, de titularidade do Estado de Goiás, e recebimento pelo Município de Campinorte." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 655 | 2021 | 3 de Setembro de 2021 | "Dispõe sobre a regulamentação das atividades suplementares em farmácias e drogarias e dá outras providências" | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 654 | 2021 | 3 de Setembro de 2021 | "Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 653 | 2021 | 24 de Junho de 2021 | Dispõe sobre desafetação de área pública, alteração de limites de área verde e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 652 | 2021 | 24 de Junho de 2021 | Dispõe sobre desafetação e alteração de limites de área verde e de área institucional e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 651 | 2021 | 10 de Junho de 2021 | Institui a campanha permanente de informação, prevenção e combate à depressão e cria a política de diagnóstico e tratamento da síndrome da depressão na rede pública do município de Campinorte e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 650 | 2021 | 19 de Maio de 2021 | Institui e Regulamenta o emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Campinorte/GO, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 649 | 2021 | 19 de Maio de 2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial com cancelamento parcial de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Município exercício 2021, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 648 | 2021 | 19 de Maio de 2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 (Ano Referência de 2022) e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 647 | 2021 | 20 de Abril de 2021 | Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua execução. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 646 | 2021 | 9 de Abril de 2021 | Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 645 | 2021 | 9 de Abril de 2021 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão para as funções de Assessor Parlamentar, Encarregado de Vigilância, Encarregado de Manutenção Predial, Secretário Legislativo e Controlador Interno na Câmara Municipal de Campinorte. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 644 | 2021 | 8 de Abril de 2021 | Dispõe sobre alteração no Conselho municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 643 | 2021 | 8 de Abril de 2021 | Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 642 | 2021 | 22 de Março de 2021 | Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Saúde. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 641 | 2021 | 4 de Março de 2021 | Dispõe sobre desafetação e autorização para alienação de bens imóveis públicos. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 640 | 2021 | 4 de Março de 2021 | Dispõe declara de utilidade pública a comunidade terapêutica resgatando vidas. | Norma sem alterações posteriores. |