Lei Ordinária nº 659, de 26 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
659
Ano
2021
Data
26/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas em todas as obras, reformas e ampliações públicas realizadas com recursos municipais e emendas parlamentares, no âmbito do município de Campinorte, e da outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica