Lei Ordinária nº 683, de 16 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
683
Ano
2022
Data
16/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
“Dispõe sobre a alteração de uma APM (Área Pública do Município) para uma APP (Área de Preservação Permanente) na área do Pula-Toco no Município de Campinorte”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica