Pesquisar Norma Jurídica
Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1000 normas.
| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 721 | 2023 | 9 de Novembro de 2023 | Institui como Patrimônio Público Cultural e Religioso a Festividade em Homenagem à Nossa Senhora da Guia e São Sebastião a ser realizada no início do mês de maio de cada ano. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 719 | 2023 | 29 de Setembro de 2023 | Dispõe sobre a alteração do PPA DE 2022 A 2025 | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 718 | 2023 | 29 de Setembro de 2023 | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Campinorte- Goiás e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ R$127.300,55. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 717 | 2023 | 29 de Setembro de 2023 | "Dispõe sobre a alteração no Parágrafo §2° do Artigo 110 da Lei Complementar 003/2021 Código de obras, e dá outras providências" | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 714 | 2023 | 31 de Agosto de 2023 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos base dos ocupantes do cargo de Professor dos Quadros Permanente e Transitório do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 716 | 2023 | 17 de Agosto de 2023 | "Dispõe sobre a concessão de 50% das vagas de peão de rodeio profissional para disputar os rodeios ou eventos agropecuários para os moradores de Campinorte e da outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 715 | 2023 | 9 de Agosto de 2023 | "Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor ou responsável legal de portador de necessidade especial, e da outras providências". | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 712 | 2023 | 14 de Julho de 2023 | Dispõe sobre regularização de área pública, calçadas públicas e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 711 | 2023 | 14 de Julho de 2023 | "Cria o programa "Escola mais segura" nas instituições públicas municipais, no âmbito do Município de Campinorte-GO e dá outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 710 | 2023 | 3 de Julho de 2023 | "Dá sentido único à rua: Basilio Antônio do Prado do Setor Joviano Pinheiro e dá outras providências" | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 709 | 2023 | 3 de Julho de 2023 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 (Ano Referência de 2024) e dá outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 708 | 2023 | 3 de Julho de 2023 | Dispõe sobre a fixação do piso dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 713 | 2023 | 22 de Junho de 2023 | "Declara de Utilidade Pública a entidade ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS AMIGOS DE CAMPINORTE-GO, e dá outras providências". | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 707 | 2023 | 22 de Junho de 2023 | "Dispõe sobre alteração da remuneração e reajuste de salários dispostos na Lei no 546/2016" |
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 546, de 18 de novembro de 2016
|
| Lei Ordinária | 706 | 2023 | 22 de Junho de 2023 | Dispõe sobre Programa de Recuperação de Créditos e Incentivos Municipais e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 705 | 2023 | 26 de Maio de 2023 | Declara de Utilidade Pública a entidade ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPINORTE-GO, e dá outras providências | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 704 | 2023 | 26 de Maio de 2023 | Dispõe sobre a fixação do piso dos servidores públicos municipais e dá outras providencias. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 703 | 2023 | 17 de Abril de 2023 | Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de comunicação, superintendência municipal de comunicação e respectivos cargos. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 702 | 2023 | 3 de Março de 2023 | "Dispõe sobre o a reestruturação do Conselho Tutelar, nos termos previstos na Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho dc 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988". | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 701 | 2023 | 3 de Fevereiro de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências. |
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 821, de 30 de abril de 2026
|
| Lei Ordinária | 700 | 2023 | 27 de Janeiro de 2023 | Dispõe sobre a revisão geral, anual, nos mesmos índices para os todos os servidores públicos municipais; e Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Campinorte/GO, além de fixar o piso dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 699 | 2022 | 12 de Dezembro de 2022 | "Dispões sobre alteração no PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025, dá outras providências". | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 698 | 2022 | 12 de Dezembro de 2022 | Estima a receita e fixa as despesas do orçamento anual do município de Campinorte. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 697 | 2022 | 12 de Dezembro de 2022 | “Dispõe sobre as alterações nos incisos, da Lei Complementar 002/2021 Código de Postura, disposto na Seção I , do título “Da Aplicação das Multas”, artigos: 190, 191 e 192 e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 696 | 2022 | 16 de Novembro de 2022 | Disciplina sobre o IPTU e o ITU progressivos, regulamentação de desapropriação, incentivo a empreendimento imobiliário e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 695 | 2022 | 16 de Novembro de 2022 | Dispõe sobre desafetação e autorização para alienação de bens públicos e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 694 | 2022 | 11 de Novembro de 2022 | “Dispõe sobre suplementação de recursos na execução orçamentária nos âmbitos dos Poderes Legislativo e Executivo, fundos e autarquia, na Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 693 | 2022 | 24 de Outubro de 2022 | Dispõe sobre regulação das funções de servidores da saúde e dá outras providências | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 692 | 2022 | 10 de Outubro de 2022 | “Institui no Calendário Municipal oficial de Eventos do Município de Campinorte, o dia do cooperativismo no Município de Campinorte e dá outras providências”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 691 | 2022 | 26 de Setembro de 2022 | “Regulamenta a circulação de veículos de Grande porte na área central e velocidade Em ruas e avenidas do município de Campinorte e dá outras providências”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 690 | 2022 | 26 de Setembro de 2022 | “Dá sentido único a rua: José Pedro Borges do Setor Joviano Pinheiro e dá outras providências”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 689 | 2022 | 26 de Setembro de 2022 | “Dispõe sobre autorização para firmar convênio com instituição de filantropia e da outras providências”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 688 | 2022 | 14 de Setembro de 2022 | Institui o programa municipal de estágio e qualificação profissional - APRENDER. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 687 | 2022 | 14 de Setembro de 2022 | Altera a Lei municipal 662/2021 acrescentando requisito de desempenho como condição para concorrer a eleição para Diretor Escolar. |
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 662, de 12 de novembro de 2021
|
| Lei Ordinária | 686 | 2022 | 2 de Setembro de 2022 | Institui no Município de Campinorte a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide, a ser realizada anualmente, na semana do Dia 25 de Maio (Dia Internacional Da Tireoide), passando a integrar o calendário oficial de eventos do Município”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 685 | 2022 | 16 de Agosto de 2022 | “Estabelece as igrejas, templos e cultos religiosos como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Campinorte-Go.” | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 684 | 2022 | 16 de Agosto de 2022 | “Ementa: Institui a Politica Municipal de conscientização e orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico, na Cidade de Campinorte e dá outras providencias”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 683 | 2022 | 16 de Agosto de 2022 | “Dispõe sobre a alteração de uma APM (Área Pública do Município) para uma APP (Área de Preservação Permanente) na área do Pula-Toco no Município de Campinorte” | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 682 | 2022 | 18 de Julho de 2022 | Trata de fixar o piso Municipal dos Agentes de Combate a endemias e aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 681 | 2022 | 30 de Junho de 2022 | "Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento em comissão de Encarregado de Manutenção Predial e Encarregado de Vigilância. Constantes na lei 645/2021 e dá outras providências". | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 680 | 2022 | 30 de Junho de 2022 | Dispõe sobre a isenção de IPTU para pessoas de baixa renda e que seja criado o "IPTU SOCIAL", um programa social afim de beneficiar pessoas de baixa renda do município de Campinorte no estado de Goiás. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 679 | 2022 | 19 de Maio de 2022 | "Dispõe sobre alterações em artigo, parágrafos e incisos da lei 636/2020 de 23 de dezembro de 2020 e dá outras providências. " |
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 636, de 23 de dezembro de 2020
|
| Lei Ordinária | 678 | 2022 | 19 de Maio de 2022 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 (Ano Referencia de 2023) e dá outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 677 | 2022 | 7 de Abril de 2022 | Institui o programa municipal de Qualificação profissional no âmbito Do município de Campinorte/GO e dá Outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 676 | 2022 | 30 de Março de 2022 | Trata de aprovar nova tabela de vencimentos constante do plano de carreira dos professores, e alterar dispositivo legal da Lei 393/2009 dos Profissionais do magistério do Município de Campinorte/GO e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 675 | 2022 | 23 de Março de 2022 | “Dispõe sobre a revisão geral, anual, nos mesmos índices para os todos os servidores públicos e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Campinorte/GO.” | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 674 | 2022 | 23 de Março de 2022 | “Trata de Fixar o piso dos servidores públicos do Município de Campinorte/GO e dá outras providências”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 673 | 2022 | 11 de Março de 2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial com cancelamento parcial de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Município exercício 2022, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 672 | 2022 | 7 de Março de 2022 | Cria o Selo "Empresa Parceira da Juventude", destinado a atestar as empresas que ajudam na inserção no mercado de trabalho para os jovens do Município de Campinorte. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 671 | 2022 | 7 de Março de 2022 | Dispõe sobre alterações em artigo e parágrafos da lei 658/2021 de 26 de outubro de 2021 e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |