Lei Ordinária nº 724, de 09 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
724
Ano
2023
Data
09/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying e ao cyberbullying nas escolas públicas municipais
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica