| Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Lei Ordinária |
160 |
1998 |
16 de Abril de 1998 |
Autoriza Abertura de Credito Especiais. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
159 |
1998 |
16 de Abril de 1998 |
Institui o Fundo do Municipal de Cultura. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
157 |
1998 |
16 de Abril de 1998 |
Institui o Fundo Municipal de Hanseníase. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
156 |
1998 |
16 de Abril de 1998 |
Institui o Conselho da Hanseníase. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
155 |
1998 |
16 de Abril de 1998 |
Institui Fundo do Município de Industria, Comercio e Turismo. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
152 |
1998 |
16 de Abril de 1998 |
Institui o Conselho Municipal de Segurança Publica. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
151 |
1998 |
16 de Abril de 1998 |
Institui o Fundo do Município de Defesa do Consumidor. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
150 |
1998 |
16 de Abril de 1998 |
Institui o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
149 |
1998 |
16 de Abril de 1998 |
Institui o Fundo Municipal do Deficiente Mental. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
148 |
1998 |
16 de Abril de 1998 |
Institui o Conselho Municipal do Deficiente Físico e Mental. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
147 |
1998 |
16 de Abril de 1998 |
Institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
145 |
1998 |
16 de Abril de 1998 |
Institui o Fundo Municipal do Idoso. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
144 |
1998 |
16 de Abril de 1998 |
Institui o Conselho Municipal do Idoso. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
143 |
1998 |
16 de Abril de 1998 |
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
142 |
1998 |
16 de Abril de 1998 |
Institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
141 |
1998 |
16 de Abril de 1998 |
Institui fundo Municipal de Saneamento e Habitação. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
140 |
1998 |
16 de Abril de 1998 |
Institui Conselho Municipal de Saneamento e Habitação. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
139 |
1998 |
16 de Abril de 1998 |
Institui Fundo Municipal do Trabalho. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
138 |
1998 |
16 de Abril de 1998 |
Institui Conselho Municipal do Trabalho. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
137 |
1998 |
16 de Abril de 1998 |
Institui Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
136 |
1998 |
16 de Abril de 1998 |
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
135 |
1998 |
16 de Abril de 1998 |
Dispõe sobre atos de limpeza pública. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
134 |
1998 |
17 de Março de 1998 |
Autoriza doação de materiais para construção do Colégio Estadual Deoclides M. da Costa. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
133 |
1998 |
17 de Março de 1998 |
Autoriza doação de imóvel ao Estado de Goiás para construção da Delegacia Municipal. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
158 |
1998 |
12 de Março de 1998 |
Institui o Conselho Municipal de Cultura. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
154 |
1998 |
12 de Março de 1998 |
Institui o Conselho Municipal de Industria Comercio e Turismo. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
153 |
1998 |
12 de Março de 1998 |
Institui o Fundo Municipal de Segurança Publica. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
146 |
1998 |
12 de Março de 1998 |
Institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
132 |
1998 |
17 de Fevereiro de 1998 |
Autoriza aquisição e doação de Imóvel para Entidade Religiosa Deus é Amor. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
131 |
1998 |
17 de Fevereiro de 1998 |
Autorização alienação de imóveis para construção de casas populares. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
129 |
1998 |
16 de Fevereiro de 1998 |
Autoriza contratação de pessoal sob custódia pena para prestação de serviço público. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
126 |
1998 |
16 de Fevereiro de 1998 |
Autoriza o Executivo a Contrair Financiamento para Aquisição de Terrenos. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
130 |
1998 |
20 de Janeiro de 1998 |
Autoriza aquisição de área para construção do Cemitério Municipal. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
125 |
1997 |
15 de Dezembro de 1997 |
Estima a Recita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 1998. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
128 |
1997 |
9 de Dezembro de 1997 |
Dispõe Sobre a Criação de Cargos e Suas Atribuições. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
124 |
1997 |
9 de Dezembro de 1997 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1998. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
123 |
1997 |
9 de Dezembro de 1997 |
Aprova o Plano Plurianual. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
127 |
1997 |
18 de Novembro de 1997 |
Autoriza o Executivo a Celebrar Convenio com a TELEGOIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
122 |
1997 |
16 de Outubro de 1997 |
Autoriza o Poder Executivo a Fazer Doação. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
119 |
1997 |
16 de Outubro de 1997 |
Autoriza o Executivo a Alienar Ações Diversas da Tecnologia. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
118 |
1997 |
16 de Outubro de 1997 |
Autoriza o Executivo a Alienações Diversas das Centrais Elétricas. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
121 |
1997 |
15 de Outubro de 1997 |
Da Denominação ao Ginásio de Esporte. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
120 |
1997 |
15 de Outubro de 1997 |
Da Nova Denominação a Logradouro Publico Municipal. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
117 |
1997 |
11 de Outubro de 1997 |
Autoriza o Executivo Alienar ações diversas com a CELG. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
116 |
1997 |
2 de Outubro de 1997 |
Autoriza ao executivo Alienar Veiculo Pertence ao Município. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
115 |
1997 |
1 de Setembro de 1997 |
Autoriza o Executivo a Realizar Gastos com Perfuração de Poços Artesianos. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
114 |
1997 |
19 de Agosto de 1997 |
Da Nova Denominação a Setor do Município. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
113 |
1997 |
19 de Agosto de 1997 |
Doa Gleba de Terras. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
112 |
1997 |
4 de Agosto de 1997 |
Dispõe sobre taxa de iluminação publica. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
111 |
1997 |
4 de Agosto de 1997 |
Autoriza o Executivo a Construir e Efetuar Melhoramentos. |
Norma sem alterações posteriores.
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