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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 137 1998 16 de Abril de 1998 Institui Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 136 1998 16 de Abril de 1998 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 135 1998 16 de Abril de 1998 Dispõe sobre atos de limpeza pública. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 134 1998 17 de Março de 1998 Autoriza doação de materiais para construção do Colégio Estadual Deoclides M. da Costa. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 133 1998 17 de Março de 1998 Autoriza doação de imóvel ao Estado de Goiás para construção da Delegacia Municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 158 1998 12 de Março de 1998 Institui o Conselho Municipal de Cultura. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 154 1998 12 de Março de 1998 Institui o Conselho Municipal de Industria Comercio e Turismo. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 153 1998 12 de Março de 1998 Institui o Fundo Municipal de Segurança Publica. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 146 1998 12 de Março de 1998 Institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 132 1998 17 de Fevereiro de 1998 Autoriza aquisição e doação de Imóvel para Entidade Religiosa Deus é Amor. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 131 1998 17 de Fevereiro de 1998 Autorização alienação de imóveis para construção de casas populares. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 129 1998 16 de Fevereiro de 1998 Autoriza contratação de pessoal sob custódia pena para prestação de serviço público. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 126 1998 16 de Fevereiro de 1998 Autoriza o Executivo a Contrair Financiamento para Aquisição de Terrenos. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 130 1998 20 de Janeiro de 1998 Autoriza aquisição de área para construção do Cemitério Municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 125 1997 15 de Dezembro de 1997 Estima a Recita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 1998. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 128 1997 9 de Dezembro de 1997 Dispõe Sobre a Criação de Cargos e Suas Atribuições. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 124 1997 9 de Dezembro de 1997 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1998. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 123 1997 9 de Dezembro de 1997 Aprova o Plano Plurianual. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 127 1997 18 de Novembro de 1997 Autoriza o Executivo a Celebrar Convenio com a TELEGOIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 122 1997 16 de Outubro de 1997 Autoriza o Poder Executivo a Fazer Doação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 119 1997 16 de Outubro de 1997 Autoriza o Executivo a Alienar Ações Diversas da Tecnologia. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 118 1997 16 de Outubro de 1997 Autoriza o Executivo a Alienações Diversas das Centrais Elétricas. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 121 1997 15 de Outubro de 1997 Da Denominação ao Ginásio de Esporte. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 120 1997 15 de Outubro de 1997 Da Nova Denominação a Logradouro Publico Municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 117 1997 11 de Outubro de 1997 Autoriza o Executivo Alienar ações diversas com a CELG. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 116 1997 2 de Outubro de 1997 Autoriza ao executivo Alienar Veiculo Pertence ao Município. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 115 1997 1 de Setembro de 1997 Autoriza o Executivo a Realizar Gastos com Perfuração de Poços Artesianos. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 114 1997 19 de Agosto de 1997 Da Nova Denominação a Setor do Município. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 113 1997 19 de Agosto de 1997 Doa Gleba de Terras. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 112 1997 4 de Agosto de 1997 Dispõe sobre taxa de iluminação publica. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 111 1997 4 de Agosto de 1997 Autoriza o Executivo a Construir e Efetuar Melhoramentos. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 110 1997 4 de Agosto de 1997 Autoriza o Executivo a Construir e Efetuar Outros Melhoramentos em Moradias. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 109 1997 18 de Julho de 1997 Autoriza o Município a Firmar Convenio com o Consorcio Rodoviário Intermunicipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 108 1997 18 de Julho de 1997 Autoriza a Contratação de Cabeleireiro para Prestar Serviços Públicos. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 106 1997 18 de Julho de 1997 Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal e de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 105 1997 17 de Junho de 1997 Autoriza viagem internacional em Comitiva Governamental. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 104 1997 17 de Junho de 1997 Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 103 1997 21 de Maio de 1997 Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 102 1997 21 de Maio de 1997 Institui o Conselho Municipal de Política Agrícola e Abastecimento-COMAB. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 101 1997 21 de Maio de 1997 Autoriza Crédito Adicional. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 100 1997 5 de Maio de 1997 Estabelece prazo para vencimento de IPTU e altera Planta de Valores. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 99 1997 2 de Abril de 1997 Autoriza o Executivo Efetuar Despesar e Doações ao Campinorte Esporte. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 98 1997 18 de Março de 1997 Autoriza aquisição de ônibus para Transporte Escolar. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 97 1997 18 de Março de 1997 Autoriza o Executivo a Adquirir área na Zona Urbana. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 96 1997 18 de Março de 1997 Estabelece Penalidades a Venda de Bebidas Alcoólicas para Crianças e Adolescentes. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 95 1997 18 de Março de 1997 Estabelece penalidades a vendas de cigarros e assemelhados à Criança e Adolescente. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 94 1997 18 de Março de 1997 Estabelecer Penalidades aos Estabelecimentos que Abrigam Crianças e Adolescentes. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 93 1997 18 de Março de 1997 Autoriza o Chefe do Executivo a Assinar Convenio com a EMATER. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 92 1997 4 de Março de 1997 Autoriza ao Executivo Conceder Gratificação aos Servidores. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 91 1997 3 de Março de 1997 Da Nova redação ao Artigo 148 da Lei 226 de 1991.