Lei Ordinária nº 163, de 28 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
163
Ano
1998
Data
28/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a Criar Cargo Efetivo Para Secretários da Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica