Lei Ordinária nº 153, de 12 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
153
Ano
1998
Data
12/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Segurança Publica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica