Lei Ordinária nº 162, de 27 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
162
Ano
1998
Data
27/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo a Adquirir Terras no Distrito de Colinaçu.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica