Lei Ordinária nº 140, de 16 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
140
Ano
1998
Data
16/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui Conselho Municipal de Saneamento e Habitação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica