| Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Lei Ordinária |
19 |
1975 |
5 de Novembro de 1975 |
Autoriza o Poder Executivo a determinar regularização de loteamentos. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
18 |
1975 |
11 de Setembro de 1975 |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno e doá-lo. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
17 |
1975 |
23 de Junho de 1975 |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão dos serviços de água e esgotos sanitários deste Município. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
16 |
1974 |
5 de Dezembro de 1974 |
Orça a Receita e fixa as despesas do município de Campinorte para o exercício de 1975. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
15 |
1974 |
11 de Novembro de 1974 |
Da nova denominação ao Ginásio Municipal de Campinorte. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
14 |
1974 |
24 de Junho de 1974 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial no valor de C$ 38.800,00 (Trinta e oito mil e oitocentos cruzeiros). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
13 |
1974 |
24 de Junho de 1974 |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir veículo e a obter financiamento. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
12 |
1974 |
28 de Maio de 1974 |
Autoriza a Prefeitura a firmar convenio com a Campanha Municipal de Alimentação Escolar e setor Municipal de Alimentação Escolar -SEMAE. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
11 |
1974 |
28 de Maio de 1974 |
Cria Escola Municipal na fazenda "Titara" de propriedade do sr. João Ambrósio. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
9 |
1973 |
31 de Outubro de 1973 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de todos os tributos municipais ás Indústrias que instalarem no território deste município. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
8 |
1973 |
31 de Outubro de 1973 |
Autoriza o Poder Executivo regulamentar o serviço de Táxi nesta cidade. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
7 |
1973 |
18 de Outubro de 1973 |
Autoriza o poder executivo a conceder diploma de honra ao mérito ao Ex. Presidente da República Marechal Emílio Garrastazu Médici e Coronel Mário Andreaza, Ministro dos Transportes. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
6 |
1973 |
28 de Setembro de 1973 |
Orça a receita e fixa as despesas do município de Campinorte par ao exercício de 1974. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
5 |
1973 |
30 de Abril de 1973 |
Institui o Código Tributário de Campinorte. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
4 |
1973 |
30 de Abril de 1973 |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir terrenos e doá-los. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
3 |
1973 |
2 de Março de 1973 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a "OSEGO" visando a instalação de uma unidade tipo "C". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2 |
1973 |
28 de Fevereiro de 1973 |
Autoriza o Executivo municipal a firmar convênios e obter financiamentos. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
10 |
1973 |
28 de Novembro de 1973 |
Abertura de Crédito Especial. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1 |
1973 |
3 de Fevereiro de 1973 |
Autoriza o Executivo municipal a efetuar convenio com a secretaria da fazenda o estado de goiás. |
Norma sem alterações posteriores.
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