Lei Ordinária nº 12, de 28 de maio de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12
Ano
1974
Data
28/05/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a Prefeitura a firmar convenio com a Campanha Municipal de Alimentação Escolar e setor Municipal de Alimentação Escolar -SEMAE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica