Lei Ordinária nº 18, de 11 de setembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18
Ano
1975
Data
11/09/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno e doá-lo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica