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| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
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| Lei Ordinária | 739 | 2024 | 25 de Abril de 2024 | Institui a semana Municipal de Incentivo ao Estudo Bíblico. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 738 | 2024 | 18 de Abril de 2024 | "Assegura matricula para aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência e de outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 737 | 2024 | 11 de Abril de 2024 | Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 736 | 2024 | 1 de Abril de 2024 | Dispõe sobre alteração do sentido de logradouro público do município de Campinorte, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 735 | 2024 | 27 de Março de 2024 | Institui como Patrimônio Público Cultural e Imaterial feira Municipal Benedito Rocha Lemos tem a tradição à, mas de 40 anos em atividades culturais no município de Campinorte. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 734 | 2024 | 22 de Março de 2024 | Dispõe sobre regularização de área pública, calçadas públicas e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 733 | 2024 | 22 de Março de 2024 | Dispõe sobre desafetação da área institucional IIl Residencial Jardim dos ipês Etapa III, para Zona Especial de interesse Social - ZEIS" e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 732 | 2024 | 6 de Março de 2024 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Campinorte. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 731 | 2024 | 26 de Janeiro de 2024 | Estabelece a fixação do piso dos servidores públicos ocupantes do Cargo de Professor do Magistério Municipal e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 730 | 2024 | 26 de Janeiro de 2024 | Dispõe sobre a revisão geral, anual, nos mesmos índices para todos os servidores públicos municipais e agentes políticos do Poder executivo do município de Campinorte. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 729 | 2023 | 15 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre desafetação e autorização para alienação de bens públicos e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 728 | 2023 | 14 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre alterações e inclusões de artigos na Lei n° 463, de março de 2012 e dá outras providências. |
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 463, de 12 de março de 2012
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| Lei Ordinária | 727 | 2023 | 30 de Novembro de 2023 | Estima a receita e fixa do orçamento anual do Município de Campinorte - GO. LOA | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 726 | 2023 | 30 de Novembro de 2023 | “Dispõe sobre a criação do beneficio JETON para os Membros do Comitê de Investimento Conselho de Previdência do CAMPINORTE PREVI." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 725 | 2023 | 30 de Novembro de 2023 | “Altera o cálculo das despesas administrativas correntes do CAMPINORTE PREV.” | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 724 | 2023 | 9 de Novembro de 2023 | Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying e ao cyberbullying nas escolas públicas municipais | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 723 | 2023 | 9 de Novembro de 2023 | Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no âmbito municipal e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 722 | 2023 | 9 de Novembro de 2023 | Institui como Patrimônio Público Cultural e Imaterial a Cavalgada. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 721 | 2023 | 9 de Novembro de 2023 | Institui como Patrimônio Público Cultural e Religioso a Festividade em Homenagem à Nossa Senhora da Guia e São Sebastião a ser realizada no início do mês de maio de cada ano. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 720 | 2023 | 19 de Novembro de 2023 | Fixa a obrigatoriedade de Prioridade de Atendimento preferencial Também às pessoas com autismo em todos os Estabelecimentos Do município de Campinorte, Goiás. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 719 | 2023 | 29 de Setembro de 2023 | Dispõe sobre a alteração do PPA DE 2022 A 2025 | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 718 | 2023 | 29 de Setembro de 2023 | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Campinorte- Goiás e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ R$127.300,55. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 717 | 2023 | 29 de Setembro de 2023 | "Dispõe sobre a alteração no Parágrafo §2° do Artigo 110 da Lei Complementar 003/2021 Código de obras, e dá outras providências" | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 716 | 2023 | 17 de Agosto de 2023 | "Dispõe sobre a concessão de 50% das vagas de peão de rodeio profissional para disputar os rodeios ou eventos agropecuários para os moradores de Campinorte e da outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 715 | 2023 | 9 de Agosto de 2023 | "Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor ou responsável legal de portador de necessidade especial, e da outras providências". | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 714 | 2023 | 31 de Agosto de 2023 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos base dos ocupantes do cargo de Professor dos Quadros Permanente e Transitório do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 713 | 2023 | 22 de Junho de 2023 | "Declara de Utilidade Pública a entidade ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS AMIGOS DE CAMPINORTE-GO, e dá outras providências". | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 712 | 2023 | 14 de Julho de 2023 | Dispõe sobre regularização de área pública, calçadas públicas e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 711 | 2023 | 14 de Julho de 2023 | "Cria o programa "Escola mais segura" nas instituições públicas municipais, no âmbito do Município de Campinorte-GO e dá outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 710 | 2023 | 3 de Julho de 2023 | "Dá sentido único à rua: Basilio Antônio do Prado do Setor Joviano Pinheiro e dá outras providências" | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 709 | 2023 | 3 de Julho de 2023 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 (Ano Referência de 2024) e dá outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 708 | 2023 | 3 de Julho de 2023 | Dispõe sobre a fixação do piso dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 707 | 2023 | 22 de Junho de 2023 | "Dispõe sobre alteração da remuneração e reajuste de salários dispostos na Lei no 546/2016" |
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 546, de 18 de novembro de 2016
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| Lei Ordinária | 706 | 2023 | 22 de Junho de 2023 | Dispõe sobre Programa de Recuperação de Créditos e Incentivos Municipais e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 705 | 2023 | 26 de Maio de 2023 | Declara de Utilidade Pública a entidade ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPINORTE-GO, e dá outras providências | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 704 | 2023 | 26 de Maio de 2023 | Dispõe sobre a fixação do piso dos servidores públicos municipais e dá outras providencias. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 703 | 2023 | 17 de Abril de 2023 | Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de comunicação, superintendência municipal de comunicação e respectivos cargos. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 702 | 2023 | 3 de Março de 2023 | "Dispõe sobre o a reestruturação do Conselho Tutelar, nos termos previstos na Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho dc 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988". | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 701 | 2023 | 3 de Fevereiro de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 700 | 2023 | 27 de Janeiro de 2023 | Dispõe sobre a revisão geral, anual, nos mesmos índices para os todos os servidores públicos municipais; e Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Campinorte/GO, além de fixar o piso dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 699 | 2022 | 12 de Dezembro de 2022 | "Dispões sobre alteração no PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025, dá outras providências". | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 698 | 2022 | 12 de Dezembro de 2022 | Estima a receita e fixa as despesas do orçamento anual do município de Campinorte. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 697 | 2022 | 12 de Dezembro de 2022 | “Dispõe sobre as alterações nos incisos, da Lei Complementar 002/2021 Código de Postura, disposto na Seção I , do título “Da Aplicação das Multas”, artigos: 190, 191 e 192 e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 696 | 2022 | 16 de Novembro de 2022 | Disciplina sobre o IPTU e o ITU progressivos, regulamentação de desapropriação, incentivo a empreendimento imobiliário e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 695 | 2022 | 16 de Novembro de 2022 | Dispõe sobre desafetação e autorização para alienação de bens públicos e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 694 | 2022 | 11 de Novembro de 2022 | “Dispõe sobre suplementação de recursos na execução orçamentária nos âmbitos dos Poderes Legislativo e Executivo, fundos e autarquia, na Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 693 | 2022 | 24 de Outubro de 2022 | Dispõe sobre regulação das funções de servidores da saúde e dá outras providências | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 692 | 2022 | 10 de Outubro de 2022 | “Institui no Calendário Municipal oficial de Eventos do Município de Campinorte, o dia do cooperativismo no Município de Campinorte e dá outras providências”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 691 | 2022 | 26 de Setembro de 2022 | “Regulamenta a circulação de veículos de Grande porte na área central e velocidade Em ruas e avenidas do município de Campinorte e dá outras providências”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 690 | 2022 | 26 de Setembro de 2022 | “Dá sentido único a rua: José Pedro Borges do Setor Joviano Pinheiro e dá outras providências”. | Norma sem alterações posteriores. |