Decreto Municipal nº 154, de 15 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
154
Ano
2021
Data
15/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Trata de alterar o art. 3° do Decreto 202/2019 de 10 de dezembro de 2019, que constituiu a Comissão de Regularização Fundiária do Programa de Regularização Fundiária no âmbito do Município de CAMPINORTE."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica