Decreto Municipal nº 140, de 26 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
140
Ano
2021
Data
26/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/ DESDOBRO de uma Gleba de Terras, com área total de 3.002,60 m2, Matrícula nº 4.323 de 22.10.2021, Fls 197, "FAZENDA JACARÉ OU LAGES" dentro do perímetro urbano e dá outras providencias".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica