Decreto Municipal nº 129, de 24 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
129
Ano
2021
Data
24/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/ DESDOBRO de lotes urbanos, objeto do Registro nº 01/4.318, Fls 156 no livro n° 2 — NN. Do Residencial "Setor Novo Horizonte II" zona urbana do Município e dá outras providencias".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica