Decreto Municipal nº 139, de 22 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
139
Ano
2021
Data
22/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Dispõe sobre a regulamentação de medidas sanitárias subsidiárias, adequadas à realidade Municipal, isto em razão da disseminação do novo Coronavirus, a COVID-19".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica