Decreto Municipal nº 117, de 25 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
117
Ano
2021
Data
25/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação nos termos do art. 8° da Lei Federal no 14.133 de 1º de abril de 2021"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica