Decreto Municipal nº 84, de 14 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
84
Ano
2021
Data
14/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre Aprovação do Desmembramento/ Desdobro de área de terra, objeto do Registro nº 03/537, Fls 61 no livro nº 2 — E. Zona urbano do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica