Decreto Municipal nº 86, de 28 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
86
Ano
2021
Data
28/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), adota medidas temporárias de enfrentamento da propagação e contágio.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica