Decreto Municipal nº 83, de 14 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
83
Ano
2021
Data
14/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe, sobre Aprovação do desmembramento de lotes urbanos, objeto do Registro nº 2: 01/4.214, Fls 146 no livro n° 2 — MM. Do Residencial "Setor Novo Horizonte II" zona urbana do Município e dá outras providencias".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica