Lei Ordinária nº 136, de 17 de fevereiro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
136
Ano
1987
Data
17/02/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza subsidiar as festividades de Carnaval.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica