Decreto Municipal nº 80, de 14 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
80
Ano
2021
Data
14/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Prorroga medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus, adota medidas temporárias de enfrentamento da propagação e contágio.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica