Decreto Municipal nº 59, de 26 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
59
Ano
2021
Data
26/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece medidas de enfrentamento da pandemia provocada pela COVID-19, adota medidas temporárias de enfrentamento da propagação e contágio.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica