Decreto Municipal nº 46, de 12 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
46
Ano
2021
Data
12/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a decretação de medidas sanitárias subsidiárias, adequadas a realidade Municipal, isto em razão da disseminação do novo Coronavírus, a COVID-19 e variantes.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica